Reforma Trabalhista: Agora trabalhador deve pagar para entrar com processo judicial

Por Jeison Giovani Heiler

A reforma trabalhista foi aprovada no Senado já faz uma semana. E entorpecidos os trabalhadores parecem ainda não ter atinado para o seu verdadeiro significado.

Aos poucos a mídia vai mostrando algumas das [des] vantagens da reforma trabalhista. Uma delas: Agora trabalhador deve pagar para entrar com processo judicial. Além das custas, e dos honorários do advogado do patrão (sucumbência) o trabalhador vai ter que arcar com custos como perícias para avaliar insalubridade, que podem chegar a R$ 5 mil, segundo matéria da Folha de São Paulo [que até semana passada dizia que a reforma seria boa para a o trabalhador].



Evidentemente que a ideia por detrás desta alteração na lei que garantia justiça gratuita na justiça do trabalho para o trabalhador, está o desejo de desencorajar o trabalhador a ingressar com ações trabalhistas, que além de demoradas, agora passam a custar também no seu bolso.

Um outro efeito desta alteração é forçar o trabalhador a abrir mão de seus direitos, inclusive constitucionais, em acordos na justiça do trabalho, para fugir às custas como perícias ou o risco de ter que pagar os honorários do advogado do patrão (sucumbência) caso venha a perder a ação.

Quer dizer, se antes da reforma muitas vezes o trabalhador partia para um acordo para abreviar a espera de uma sentença definitiva que podia chegar a muitos anos, agora além da demora há um novo estímulo para que abra mão de seus direitos, o fato de fugir ao risco de acabar pagando pela ação a que tem direito constitucional (art. 7º, XXIX, CF).

A reforma trabalhista foi levada a termo como o discurso cínico do governo de que representariam a modernização das leis trabalhistas e que não significariam a retirada de direitos. Infelizmente o trabalhador vai ter que aprender na pele que não deveria ter confiado neste discurso. Agora direitos conquistados com muito luta caem de maduros e se desintegram no solo. Logo o cheiro da podridão e a sujeira alterarão o humor dos trabalhadores e da massa de indivíduos explorados em um mercado de mão de obra a cada vez mais precário. Cabe saber se deste frutos caídos e apodrecidos germinarão sementes para um futuro de novas lutas e conquistas.


Difícil acreditar.